TERMOS DE USO – APLICATIVOS ABRIL

CONTRATO PARA ACESSO A CONTEÚDO E LICENÇA DE SOFTWARE

CONTEÚDO DIGITAL ABRIL 

Você (“USUÁRIO”) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso ao conteúdo digital da Editora Abril S.A. (“ABRIL”), por meio de software aplicativo de transmissão de informações (“APLICATIVO”), ambos de autoria e propriedade da “ABRIL, sendo o APLICATIVO instalado em seu equipamento Ipad (“IPAD”), fabricado pela Apple Inc. (“APPLE”).

O presente Contrato é firmado entre Você e a Editora Abril SA, editora de conteúdo em formato digital referentes às suas diversas marcas, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.183.757/0004-36, com intermediação da APPLE, nos seguintes termos: 

1. OBJETO: Permitir ao USUÁRIO o acesso oneroso ao conteúdo da Abril, em formato digital (“Conteúdo Digital”), através do APLICATIVO a ser instalado em seu IPAD. 

1.1 Por meio do presente Contrato, a ABRIL concede, ainda, ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não onerosa, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério da ABRIL, para que o USUÁRIO efetue download do APLICATIVO e o utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao Conteúdo Digital, para uso privado e não comercial e de acordo com o permitido pelas regras de uso da APPLE.

1.2 A ABRIL e a APPLE não fornecerão serviço de assistência técnica do APLICATIVO. 

1.3 O USUÁRIO somente terá acesso ao Conteúdo Digital por meio do APLICATIVO, após o devido pagamento previsto no item 3. Porém, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e a seu livre critério, remover o APLICATIVO de seu equipamento IPAD, o que implicará na impossibilidade de acesso ao Conteúdo Digital e na revogação da licença prevista no item 1.1, situação que a ABRIL não estará obrigará à restituir valores pagos pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO volte a efetuar o download do APLICATIVO, terá novamente acesso ao Conteúdo Digital, cujo Preço já tenha sido pago pelo USUÁRIO.

 

1.4 O acesso ao Conteúdo Digital e a utilização do APLICATIVO deverão observar o disposto neste Contrato, sendo que a ABRIL poderá suspendê-los ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.

1.5 Os procedimentos de aquisição do Conteúdo Digital, acesso ao APLICATIVO e o(s) respectivo(s) pagamento(s) ocorrerão através da loja virtual da APPLE, designada APPLE STORE (“APPLE STORE”) e serão de responsabilidade única e exclusiva da APPLE, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à ABRIL.

2. CADASTRAMENTO: A inscrição do USUÁRIO, que permitirá o acesso oneroso ao Conteúdo Digital e o download gratuito do respectivo APLICATIVO, será feita na APPLE STORE e está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que a APPLE exigir, sob responsabilidade da mesma, sem qualquer interferência e responsabilidade da ABRIL.

3. PREÇO: Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à ABRIL, por intermédio da APPLE, por cada edição contendo o Conteúdo Digital respectivo, o valor estipulado na tabela de preços vigente, a ser  informado previamente na área “COMPRAR” do APLICATIVO, que poderá variar a cada edição, a livre e exclusivo critério da ABRIL, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo USUÁRIO por edições anteriores. Tal pagamento será efetuado pelo USUÁRIO diretamente à APPLE e deverá seguir os procedimentos por ela adotados.

3.1 As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pela APPLE, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. 

3.2 O não pagamento do PREÇO, pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso à respectiva edição contendo o Conteúdo Digital.

4. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO: O conteúdo Digital é disponibilizado pela ABRIL, assim como o APLICATIVO para acesso ao mesmo, única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do USUÁRIO, sendo vedado ao USUÁRIO: 

a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o Conteúdo Digital, salvo nos termos previstos neste contrato;

b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;

c) vender, alugar ou transferir o acesso ao Conteúdo Digital ou ao APLICATIVO;

d) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do APLICATIVO e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;

e) difundir código malicioso ao efetuar o download do APLICATIVO ou a qualquer tempo; e

f) utilizar o Conteúdo Digital e/ou o APLICATIVO em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;

4.1 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato. 

5. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO: A ABRIL poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, alterar o presente Contrato, sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração neste Contrato implicará na concordância e aceitação do mesmo. 

5.1 A ABRIL poderá, ainda, alterar a forma, suspender, tornar indisponível ou cancelar o acesso ao Conteúdo Digital ou ao APLICATIVO, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO.

5.2 Caso a ABRIL venha a disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, atualizações do APLICATIVO, o USUÁRIO será informado, por meio da APPLE STORE e de acordo com os trâmites da APPLE.

6. RESPONSABILIDADES: O USUÁRIO será responsável pela utilização do Conteúdo Digital e do APLICATIVO de acordo com o previsto no presente Contrato.

6.1 Além do previsto no item 1.2, em nenhuma circunstância a ABRIL será responsabilizada por qualquer prejuízo do USUÁRIO ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do APLICATIVO, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito, ou da inabilidade no uso do APLICATIVO. 

6.2. A ABRIL não se responsabiliza, ainda, pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes do conteúdo.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do Conteúdo Digital e do APLICATIVO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da ABRIL e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato. 

8. PRAZO: Este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.

9. RESCISÃO: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação. 

10. CONTATO: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser esclarecidas no site de suporte do APLICATIVO. A ABRIL é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao Conteúdo Digital e APLICATIVO. O USUÁRIO declara ter ciência que as demais questões deverão ser direcionadas à APPLE e sanadas pela mesma.

11. DO FORO: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.